Nesta quinta-feira (28/08), a União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública protocolou, na Assembleia Legislativa do RS, a minuta de um Projeto de Lei Complementar que propõe mudanças na Lei Complementar nº 15.142/2018.

A iniciativa, entregue ao presidente da Casa, deputado Pepe Vargas (PT), busca assegurar isonomia nos reajustes entre os proventos e pensões do Regime Próprio de Previdência Estadual (RPPS/RS) e os benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

A proposta também foi encaminhada ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS).

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