REUNIÃO UNIÃO GAÚCHA
Segunda-Feira, 17 de Abril de 2023
Na manhã de hoje, dia 17 de abril, a União Gaúcha esteve reunida na sede da ADPERGS, sob a presidência dos trabalhos de Mário Rheingantz, presidente da Associação do Defensores Públicos. Inicialmente, o presidente do MOSAP : Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas ? Edison Haubert dissertou sobre a PEC 555, que tramita no Congresso, desde 2006.
A PEC 555, trata da extinção da cobrança de contribuição previdenciária de servidores públicos aposentados e pensionistas, e já foi aprovada na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, aguardando ser pautada no plenário.Após o relato do presidente do MOSAP, a pauta foi centrada em dois eixos fundamentais: Revisão Geral Anual e IPE-SAÚDE.
A alternativa principal para começar a sanear a crise no IPE-Saúde é estabelecer, de imediato, através de um PL, um índice de reajuste para o conjunto dos servidores e servidoras do Estado, já que as perdas inflacionárias ultrapassam os 50%. A Revisão Geral Anual é fundamental, antes de qualquer majoração de alíquotas, que penalizarão ainda mais os salários do funcionalismo público.
O principal ponto de pauta, desde o início do ano, é o Ipe-Saúde, pois atinge milhares de vidas, abrigadas pelo Sistema de saúde estatal, causando muitas dúvidas.
O governo, até o momento, apresentou apenas estudos, mas deverá, no próximo mês, enviar mensagem à Assembleia Legislativa com uma proposta de reformulação, em regime de urgência.
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