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O esquartejamento do Plano de Carreira
(24-11-2014)

A Associação dos Servidores da Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul (ASPGERS) em virtude do boletim InformAção, enviado a todos os servidores da PGE, no dia 19/11/2014, assinado pelo Sr.
Procurador-Geral do Estado, Carlos Henrique Kaipper, acerca do Projeto de Lei de alteração da Lei 13.380/2010, não poderia deixar de se manifestar e repudiar o referido Ofício Gab. Nº 395/14.



Por primeiro é fundamental esclarecer que a minuta enviada À Casa Civil não tem a participação da ASPGERS, uma vez que na reunião, a qual decidiu o texto final do Projeto, houve uma manobra perpetrada pelo Gabinete e o Sindispge, não convocando o membro designado por esta Associação para participar do GT. Tratou-se de uma reunião secreta urdida nos escaninhos da PGE. Aliás, esta tem sido a forma que o Sr. Procurador-Geral do Estado, Carlos Henrique Kaipper, tem tratado a ASPGERS, ou seja, desprezando-a desde o início da gestão de governo.



É verdade, de acordo com o e-mail em tela, que o malfadado e deletério PL foi uma demanda do Sindispge, que, infelizmente, abraçou alteraçõesque visam apenas destruir o plano de carreira, embretando os servidores em poucas classes e achatando o básico. E tudo indica que este desiderato será alcançado e um plano de carreira, fruto de anos de discussão, agora se esvai no esgoto das vaidades e projetos
pessoais, eivado de mágoas e ressentimentos, com sabor de vendeta. A ASPGERS jamais pleiteou mudanças deste naipe e, numa única reunião em que o Sr. Procurador-Geral do Estado, Carlos Henrique Kaipper recebeu a Associação afirmou que não tinha nenhum interesse em alterar a lei. O que será que mudou?



Tristes tempos temos vivido na PGE, pois a atual administração concedeu ínfimo aumento, o menor deste governo em todas as categorias, levou os servidores a uma greve insana, criando um ambiente de trabalho dos mais nocivos da história da Instituição, perseguiu como nunca os colegas, com PADs, sindicâncias, penalizações sem contraditórios, assédio moral, mas, ao mesmo tempo, usou um discurso bonito, progressista de garantia dos direitos humanos, propondo políticas de inclusão às minorias, diversidade de religiões e raças.
Este discurso foi apenas para consumo externo, pois intramuros nada disso foi aplicado.



Não há sombra de dúvida, que todas as propostas contidas no projeto de lei do Gabinete e do Sindispge visa, sim, causar enormes prejuízos aos servidores, exterminando o futuro da carreira e sem nenhum compromisso de valorização da categoria. Ademais, nosso representante no GT jamaisfoi ouvido, bem como suas propostas e sugestões sequer foram colocadas para discussão. Apenas a vontade do gabinete, de forma despótica e autoritária prevaleceu.



Mais uma vez os servidores com cargos em extinção, extranumerários inativos e pensionistas foram esquecidos, deixando-os para que o próximo governo resolva as questões pertinentes a eles. Todas essas pessoas ajudaram a construir a PGE, e sempre que se busca uma discussão ampla dos problemas da PGE, elas são relegadas e colocadas de lado, como entulho, sem serventia.
Esse fatídico projeto de lei, Sr. Procurador-Geral do Estado, Carlos Henrique Kaipper, não pode ser colocado na conta da ASPGERS, e a nossa posição, desde sempre, é pela retirada imediata da Casa Civil e deixarmos para uma nova gestão, quem sabe mais democrática, aberta e sem ranços autoritários, nem mágoas passadas, possa efetivamente estabelecer um diálogo franco e honesto com os servidores.

   
   
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